AS POLÍTICAS JUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FUNDAMENTADAS NA CNV E NA CULTURA DE PAZ

Resumo

A Comunicação Não-Violenta (CNV) e a Cultura de Paz são teorias que tratam sobre uma dinâmica que dá fundamento à cooperação, na qual visa dar atenção sobre as necessidades, princípios e valores universais que norteiam as relações humanas. As políticas públicas para o tratamento adequado de conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, implantadas pelas Resoluções nº 125/2010 e a Resolução nº 225/2016 que dispões sobre a política nacional da justiça restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trazem as diretrizes para essa governança. Ambas normativas, proporcionam a discussão teórica para os desafios impostos pela Pós-modernidade, a necessidade de uma CNV para difusão de uma Cultura de Paz. O objetivo deste trabalho, consistiu em realizar uma análise dessas políticas, utilizando o método de abordagem qualitativo e demonstrando a estreita relação entre as teorias e as normativas. A pesquisa se apresenta como bibliográfica, porque faz uma revisão das obras publicadas sobre as teorias, envolvendo ainda a análise documental considerando as normativas vigentes. Os objetivos específicos planejados foram: a) conhecer como funciona a CNV e compreender no que consiste a Cultura de Paz; b) compreender como a CNV pode ser utilizada como ferramenta incorporada na implementação das políticas públicas para melhorar a comunicação, mediar conflitos e criar um ambiente de paz, considerando as recentes mudanças na legislação; c) identificar a política da justiça restaurativa sob a ótica do TJRS e do CNJ. Os métodos de procedimentos utilizados foram o histórico, ao acompanhar a evolução do tema pesquisado, com a utilização do método descritivo ao delinear a compreensão da Justiça Restaurativa no TJRS e no CNJ nas situações de mediação de conflitos.