O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À EVASÃO ESCOLAR: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO PÓS-PANDÊMICO
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Resumo
O sistema educacional brasileiro encontra respaldo legal na Constituição Federal de 1988 e nas normativas complementares que asseguram a efetivação dessa política pública no país. Sua estruturação é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), a qual garante o direito de crianças e adolescentes ao acesso à educação básica gratuita. Compete ao Estado esse direito de forma universal. Este trabalho tem como propósito fomentar o debate acerca dos desafios enfrentados cotidianamente pelas instituições escolares e refletir sobre o papel do serviço social na mitigação dos impactos da evasão escolar. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, permitindo diálogo com diferentes autores para compreender a relevância da atuação do assistente social nas demandas escolares, intensificadas no contexto pós-pandemia da COVID-19. Sob essa ótica, o estudo evidencia a urgência de políticas educacionais eficazes e a necessidade de profissionais comprometidos com a superação das múltiplas adversidades presentes no ambiente escolar.
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