NECROPOLÍTICA E DIREITO: O ESTADO COMO AGENTE DE PRODUÇÃO DA MORTE NO BRASIL

Resumo

O presente artigo analisa a atuação do Estado brasileiro como agente ativo na produção da morte, evidenciando como políticas públicas e decisões jurídicas operam, de forma seletiva, sobre corpos negros, pobres e periféricos. A partir da teoria da necropolítica, desenvolvida por Achille Mbembe (2018), investiga-se o modo pelo qual o Direito, sob a aparência da legalidade e da neutralidade institucional, contribui para a legitimação da violência estatal e da exclusão social. O estudo dialoga criticamente com contribuições de Michel Foucault (2010), Frantz Fanon (1968), Djamila Ribeiro (2017; 2019), Silvio Almeida (2019), articulando os conceitos de biopolítica, racismo estrutural e seletividade penal para compreender as dinâmicas contemporâneas de gestão da vida e da morte no Brasil. Diante disso, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de dados públicos, incorporando o storytelling jurídico como estratégia de sensibilização e problematização acadêmica. Sustenta-se a hipótese de que o Direito brasileiro, longe de assegurar a dignidade humana de forma universal, tem funcionado como instrumento de regulação necropolítica, seja por meio da repressão penal seletiva, seja pela omissão deliberada diante da vulnerabilidade social. Sendo assim, a necropolítica constitui uma racionalidade institucionalizada no Estado brasileiro, demandando a reconfiguração crítica das práticas jurídicas e das políticas públicas à luz de uma perspectiva antirracista, democrática e comprometida com a centralidade da vida.